Procuradoria Geral do Município - PGM

Rodrigo Lisbôa Corrêa

Procurador Geral 
 
Rua Atila Vivacqua, 79
CEP 29350-000, Centro
Fone: (28) 3535-1957
Ramais: 2019 / 2020
E-mail: procuradoria.geral@presidentekennedy.es.gov.br
 

Assessora nas questões jurídico-administrativas da Prefeitura por meio do Procurador Geral e elabora pareceres sobre consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, auxilia na elaboração de Projetos de Leis, Mensagens, Decretos, Portarias e outros documentos, auxilia o Prefeito e Assessores Municipais no exame e trato de assuntos técnico-administrativos, executa missões técnicas de confiança, controla a execução física dos planos municipais, avalia projetos, estudos e pesquisas, analisa medidas de modernização administrativa e seleciona informações sobre leis e projetos legislativos Federais, Estaduais e Municipais de interesse da Prefeitura; 

 

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Endereço:
Rua Atila Vivacqua, n° 79 - Centro - Presidente Kennedy/ES
Atendimento Público:
Segunda a Sexta-feira das 08h às 17h.