Ouvidoria SUS
A Ouvidoria do SUS é uma unidade administrativa do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos(as) cidadãos(ãs) de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do SUS.
Sua função é intermediar as relações entre os(as) cidadãos(ãs) e os gestores do SUS, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua, com fortalecimento da cidadania. Auxilia na qualificação da gestão através de relatórios com as manifestações dos cidadãos referente aos serviços ofertados.
Formas de Solicitação do Serviço
Endereço: Rua Sebastião Vieira de Menezes, nº 100, Térreo, Centro, Presidente Kennedy - ES
Fone: (28) 3535-1900 - Ramal 2090
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda - Sexta 07:00h às 16:00h
Sistema do Ouvidor SUS / SCPA: Clique aqui para acessar
Requisitos / Documentos necessários
Cartão SUS, CPF, data de nascimento, endereço completo, contato por telefone e/ou e-mail
Principais etapas do Serviço
A Ouvidoria recebe as manifestações através dos canais de acesso, é registrado o protocolo e informado ao cidadão. O protocolo é encaminhado à área para esclarecimento e orientação, após retorna à Ouvidoria para a formatação da resposta ao cidadão.
Previsão de prazo para realização do serviço
A Lei nº 13.460 de 2017, estabelece prazos para o tratamento das manifestações e resposta ao usuário: Art. 16.para todas as manifestações encaminhadas via ouvidoria o usuário receberá a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
Formas de prestação do serviço
Monitoramento, análise e retorno das manifestações no prazo estabelecido por lei.
