ATO DE CONVOCAÇÃO - Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar

ATO DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/PK (COMDECA/PK) torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para Quadriênio de 10 de janeiro 2020 a 09 de janeiro de 2024.

As inscrições poderão ser realizadas de 16 de abril a 15 de maio de 2019, na SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Olímpio Pinto Campos Figueredo, nº162, Centro (em frente a Igreja “Congregação Cristã no Brasil” e ao lado do “Supermercado Nicoli”), de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 12h às 16h.

O candidato deverá protocolar sua inscrição, em envelope a ser lacrado pelo recebedor da inscrição, com TODOS os documentos conforme informado no Edital.

A eleição para os membros do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h.

O Edital encontra-se publicado no link https://www.presidentekennedy.es.gov.br/pagina/ler/1059/publicacoes-portarias e na aba PUBLICAÇÕES – COMDECA/PK, no site da Prefeitura Municipal.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

Data de Publicação: segunda-feira, 15 de abril de 2019

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Endereço:
Rua Atila Vivacqua, n° 79 - Centro - Presidente Kennedy/ES
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Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas.