Objeto Licitado: |
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy-ES, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº007 de 17 de janeiro de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a oferta de acolhimento institucional à Pessoa com Deficiência (PcD), em consonância com as legislações da Política Pública da Assistência Social. |
Modalidade: |
Chamada Pública |
Situação: |
Aberta |
Data de Publicação: |
13/11/2020 |
Data de Abertura: |
15/12/2020 - 08:00 |
N° do Processo: |
12059/2020 |
Responsável: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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