| Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
| Tipo de Processo: | Dispensa/Inexigibilidade |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número/Ano: | 000058/2022 |
| Processo: | 001046/2022 |
| Data Abertura: | 24/02/2022 15:00 |
| Objeto: | SERVIÇO DE ACESSO AO SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA MAGISTERNET. |
| Legislação: | Artigo 25, Inciso I |
| Situação: | Concluída |
| Data Homologação: | 24/02/2022 |
| Data Conclusão: | 24/02/2022 |
| Valor total estimado: | 2.034,00 |
| Julgamento | Lote | Produto/Serviço | Descrição | Fornecedor | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Julgamento Por Item | SERVIÇO DE ACESSO | SERVIÇO DE ACESSO E PESQUISA JURÍDICA MAGISTERNET COM 03 (TRÊS) PONTOS DE ACESSOS, ASSINATURA POR 12 MESES. O MAGISTERNET É O MELHOR SISTEMA DE PESQUISAS ONLINE DO MERCADO, TRAZENDO CONTEÚDO JURISPRUDENCIAL, LEGISLATIVO, DOUTRINÁRIO E PRÁTICO-PROCESSUAL DE ALTA QUALIDADE E CONFIABILIDADE, ALÉM DE EXCLUSIVO CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE DOCUMENTOS DA BASE DE DADOS POR LINKS DE HIPERTEXTO, E TELAS DE PESQUISAS DE EXTREMA SIMPLICIDADE PARA O USUÁRIO. É A MELHOR RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO ENTRE OS PRODUTOS ONLINE DISPONÍVEIS NO MERCADO JURÍDICO NACIONAL, E O PRIMEIRO RECONHECIDO COMO REPOSITÓRIO AUTORIZADO PELO STF, STJ E TST. EXCLUSIVO: JULGADOS DISPONÍVEIS PARA PESQUISAS NA MESMA DATA EM QUE PUBLICADOS NOS DIÁRIOS DE JUSTIÇA DA UNIÃO E DOS ESTADOS EXCLUSIVO: O PRIMEIRO REPOSITÓRIO AUTORIZADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES JURISPRUDÊNCIA O MAIS COMPLETO E ATUALIZADO ACERVO JURISPRUDENCIAL EM MAIS DE 24 MILHÕES DE JULGADOS SELECIONADOS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS DO PAÍS; MAIS DE 12 MILHÕES DE ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA, DISPONIBILIZADOS EM FORMATO TEXTO; SÚMULAS DO STF, STJ, TST, TSE E TRFS; AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE ATUALIZADAS PERMANENTEMENTE E VINCULADAS À LEGISLAÇÃO; JULGADOS INTERLIGADOS COM A LEGISLAÇÃO E SÚMULAS POR MILHÕES DE LINKS DE HIPERTEXTO. LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE HIERARQUIA SUPERIOR E INFERIOR EM MAIS DE 130.000 NORMAS ATUALIZADAS, CONSOLIDADAS E ANOTADAS DIARIAMENTE POR QUALIFICADA EQUIPE DE EDITORES; HISTÓRICO COMPLETO DAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS DESDE AS PUBLICAÇÕES ORIGINAIS; NORMAS CORRELATAS INTERLIGADAS POR LINKS DE HIPERTEXTO EM ANOTAÇÕES REMISSIVAS; DISPOSITIVOS LEGAIS INTER-RELACIONADOS COM ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DE EMINENTES JURISTAS NACIONAIS; ARTIGOS DE LEI VINCULADOS À JURISPRUDÊNCIA DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, SÚMULAS E AÇÕES CONSTITUCIONAIS - ADIS, ADCS E ADPFS; ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ANOTAÇÕES FEITAS DIARIAMENTE POR EQUIPE EDITORIAL ESPECIALIZADA. DOUTRINA MAIS DE 8.000 ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DOS MAIS ACLAMADOS AUTORES NACIONAIS. ENTRE ELES ESTÃO: ADA PELLEGRINI GRINOVER ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO AMADOR PAES DE ALMEIDA ARAKEN DE ASSIS ARION SAYÃO ROMITA ARNALDO SÜSSEKIND ARNOLDO WALD ATHOS GUSMÃO CARNEIRO CLITO FORNACIARI JÚNIOR DAMÁSIO DE JESUS ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ESTÊVÃO MALLET FÁBIO ULHOA COELHO FERNANDO CAPEZ FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO FREDIE DIDIER JR. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA GLADSTON MAMEDE GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA HUGO NIGRO MAZZILLI HUMBERTO THEODORO JÚNIOR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS IVES GANDRA MARTINS FILHO JORGE LUIZ SOUTO MAIOR JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI KIYOSHI HARADA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO LUIZ FLÁVIO GOMES LUIZ GUILHERME MARINONI MARIA BERENICE DIAS NEWTON DE LUCCA OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA PABLO STOLZE GAGLIANO RENATO MARCÃO SÍLVIO DE SALVO VENOSA TOSHIO MUKAI VANÊSCA BUZELATO PRESTES WAGNER D. GIGLIO, ENTRE OUTROS ILUSTRES JURISTAS. ARTIGOS RELEVANTES E ATUAIS, CONSTANTEMENTE INSERIDOS NA BASE DE DADOS, E INTERLIGADOS COM A LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE. PRÁTICA JURÍDICA MAIS DE 2.000 MODELOS DE PETIÇÃO COMENTADOS E VINCULADOS À LEGISLAÇÃO E DOUTRINAS. PRAZOS PROCESSUAIS PRAZOS RELACIONADOS AOS PRINCIPAIS CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: CPC, CLT, CDC, LEI DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LEI DE ALIMENTOS, NOVA LEI DE ENTORPECENTES, LEI DO DIVÓRCIO, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ENTRE OUTROS. DICIONÁRIO JURÍDICO COMPLETO REPERTÓRIO DE TERMOS JURÍDICOS, TRAZENDO A DEFINIÇÃO DOS PRINCIPAIS VERBETES DO DIREITO PÁTRIO. NOTICIÁRIO JURÍDICO DIARIAMENTE, AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO ATUALIZADAS EM TEMPO REAL. SERVIÇOS OFERECIDOS CÓPIA DOS ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA CUJAS EMENTAS ESTEJAM PUBLICADAS NO PRODUTO; REMESSA DE NORMAS FEDERAIS EVENTUALMENTE NÃO PUBLICADAS; SUPORTE TÉCNICO PARA A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO; NEWSLETTER MAGISTER: NOTICIÁ |
LEX EDITORA S A 61.160.768/0001-17 |
UNIDADE | 1 | 2.034,00 | 2.034,00 |
| Fornecedor | Documento | Valor Total |
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| LEX EDITORA S A | 61.160.768/0001-17 | 2.034,00 |