LICITAÇÃO DETALHADA

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Tipo de Processo: Dispensa/Inexigibilidade
Modalidade: Inexigibilidade
Número/Ano: 000058/2022
Processo: 001046/2022
Data Abertura: 24/02/2022 15:14
Objeto: SERVIÇO DE ACESSO AO SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA MAGISTERNET.
Legislação: Artigo 25, Inciso I
Situação: Concluída
Data Homologação: 14/03/2022
Data Conclusão: 14/03/2022
Valor: 2.034,00

ITENS LICITADOS

Julgamento Lote Produto/Serviço Descrição Fornecedor Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Julgamento Por Item SERVIÇO DE ACESSO • SERVIÇO DE ACESSO E PESQUISA JURÍDICA MAGISTERNET COM 03 (TRÊS) PONTOS DE ACESSOS, ASSINATURA POR 12 MESES.

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EXCLUSIVO: O PRIMEIRO REPOSITÓRIO AUTORIZADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

JURISPRUDÊNCIA
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LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE HIERARQUIA SUPERIOR E INFERIOR EM MAIS DE 130.000 NORMAS ATUALIZADAS, CONSOLIDADAS E ANOTADAS DIARIAMENTE POR QUALIFICADA EQUIPE DE EDITORES;
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DISPOSITIVOS LEGAIS INTER-RELACIONADOS COM ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DE EMINENTES JURISTAS NACIONAIS;
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DOUTRINA
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ÊNIO SANTARELLI ZULIANI
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FÁBIO ULHOA COELHO
FERNANDO CAPEZ
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
FREDIE DIDIER JR.
GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
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GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
IVES GANDRA MARTINS FILHO
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
KIYOSHI HARADA
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
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LUIZ GUILHERME MARINONI
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OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA
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RENATO MARCÃO
SÍLVIO DE SALVO VENOSA
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VANÊSCA BUZELATO PRESTES
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PRÁTICA JURÍDICA
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PRAZOS PROCESSUAIS
PRAZOS RELACIONADOS AOS PRINCIPAIS CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: CPC, CLT, CDC, LEI DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LEI DE ALIMENTOS, NOVA LEI DE ENTORPECENTES, LEI DO DIVÓRCIO, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ENTRE OUTROS.

DICIONÁRIO JURÍDICO
COMPLETO REPERTÓRIO DE TERMOS JURÍDICOS, TRAZENDO A DEFINIÇÃO DOS PRINCIPAIS VERBETES DO DIREITO PÁTRIO.

NOTICIÁRIO JURÍDICO
DIARIAMENTE, AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO ATUALIZADAS EM TEMPO REAL.

SERVIÇOS OFERECIDOS
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UNIDADE 3 2.034,00 6.102,00

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