Decretos - Coronavírus-COVID19

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Identificação Número Data Publicação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 - REGULAMENTA O ART. 2º DO DECRETO Nº 046/2020 001/2020 19/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 047/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Kennedy, e dá out 047/2020 18/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 045/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 045/2020 15/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 046/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá o 046/2020 15/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 043/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Presidente Kennedy decorrente da pandemia causada pelo covid-19 e dá outras providências. 043/2020 06/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 042/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 042/2020 05/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 041/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 041/2020 05/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 038/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá outras providênci 038/2020 29/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 036/2020 - Altera o Decreto nº 027/2020, que regulamenta a forma de realização de sessões públicas de licitações, em caráter excepcional, durante o estado de emergência causado pelo coronaviru 036/2020 24/04/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 035/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá outras providênci 035/2020 22/04/2020 DETALHES ANEXOS
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