RESOLUÇÃO N°29 - 2023 - Aprova o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, exercício 2022, dos recursos do Governo Federal/FNAS.

DETALHES
Identificação: RESOLUÇÃO N°29 - 2023 - Aprova o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, exercício 2022, dos recursos do Governo Federal/FNAS.
Número: 29
Descrição: Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico e Financeira dos recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do FNAS, para cofinanciar os Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ano de 2022.
Reprogramar o saldo financeiro dos Serviços e Programas para o exercício de 2023, a saber:
I – R$ 206.437,13 (Duzentos e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e treze centavos) do Bloco da Proteção Social Básica;
II – R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos) das Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369;
III – R$ 769,15 (setecentos e sessenta e nove e quinze centavos) do BPC na Escola;
IV – R$ 59.692,29 (cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) das Ações do COVID no SUAS – Para Acolhimento – Portaria 369;
V – R$ 48.379,25 (quarenta e oito mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) do Programa Primeira Infância no SUAS;
VI – R$ 6.110,93 (seis mil cento e dez reais e noventa e três centavos) do Bloco da Proteção Social Especial;
VII – R$ 0,00 da Estruturação da Rede Socioassistencial da Proteção Social.
Data de Publicação: 03/04/2024
Ano: 2023