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A Secretária Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy, com fulcro na Instrução Normativa SCL nº 008/2017 aprovada pelo Decreto Municipal nº 041/2019, mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, DECIDEM pela aplicação da sanção de suspensão temporária de participar de licitações e contratar com o município de Presidente Kennedy, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste aviso, as seguintes empresas: |