| Identificação: | RESOLUÇÃO NORMATIVA 01/2020 - 14 DE ABRIL DE 2020 - PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DURANTE A PANDEMIA | ||||
| Descrição: | Estabelece, com fulcro no parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal 638/05, as normas que regerão o procedimento para realização das visitas e do e Laudo Fotográfico previstos nos parágrafos 2º-B e 2º-C do art. 2º da Lei Municipal 638/05 durante o período de estado de pandemia provocado pelo COVID-19 | ||||
| Responsável: | PRODES | ||||
| Data de Publicação: | 14/04/2020 | ||||
| Descrição do anexo | Data Documento | Data Publicação | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA 01/2020 | 01/01/2020 | 14/04/2020 | VISUALIZAR |