| Identificação: | Resolução 09/2020 da reunião em 13 de fevereiro de 2020 - Benefícios Eventuais. | ||||
| Número: | 09 | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre a regulamentação da oferta e concessão dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Seção I da Lei Estadual nº 9.966 de 19 de dezembro de 2012, no âmbito do município de Presidente Kennedy-ES. | ||||
| Responsável: | Ellen Ramalho da Cunha | ||||
| Data de Publicação: | 20/02/2020 | ||||
| Descrição do anexo | Data Documento | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução 09/2020 da reunião em 13 de fevereiro de 2020 - Benefícios Eventuais | 01/01/2020 | 20/01/2020 | VISUALIZAR |