| Descrição: |
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 638, de 5 de maio de 2005, modificada pela Lei nº 890, 15 de maio de 2010, Lei nº 1075 de 21 de março de 2013, Lei nº 1.088 de 02 de julho de 2013, o Decreto nº 8, 07 de fevereiro de 2013, o Decreto nº 26 de 15 de abril de 2013, o Decreto nº 76 de 08 de Novembro de 2013 e o Decreto nº 003 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o REGULAMENTO do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK . |