Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )

Identificação Número Data Publicação
DECRETO 048/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Ke 048/2020 25/05/2020 DETALHES ANEXOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 - REGULAMENTA O ART. 2º DO DECRETO Nº 046/2020 001/2020 19/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 047/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Kennedy, e dá out 047/2020 18/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 045/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 045/2020 15/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 046/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá o 046/2020 15/05/2020 DETALHES ANEXOS
PORTARIA CONJUNTA DA SEMUS, SEMAD E PGM- Nº 01/2020- Realização do Teste Rápido COVID-19 01/2020 08/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 043/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Presidente Kennedy decorrente da pandemia causada pelo covid-19 e dá outras providências. 043/2020 06/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 042/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 042/2020 05/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 041/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 041/2020 05/05/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 038/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá outras providênci 038/2020 29/04/2020 DETALHES ANEXOS
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