Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )

PÁGINA INICIAL DADOS ABERTOS
Identificação Número Data Publicação
DECRETO 068/2020 068/2020 12/11/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 067/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou 067/2020 02/09/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 066/2020 - Revoga as medidas para enfrentamento ao risco alto e dispõe sobre medidas para enfrentamento ao RISCO MODERADO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-1 066/2020 18/08/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 061/2020 - Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Presidente Kennedy decorrente da pandemia causada pelo covid-19 e dá outras providências. 061/2020 31/07/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 060/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Ke 060/2020 31/07/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO - 055/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente 055/2020 31/07/2020 DETALHES ANEXOS
CRIA E INSTITUI O CALL CENTER COVID-19 92/2020 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
CRIA E INSTITUI (SCO) E (COES) 91/2020 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 051/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Ke 051/2020 01/06/2020 DETALHES ANEXOS
DECRETO 050/2020 - Altera o Decreto nº 027/2020, que regulamenta a forma de realização de sessões públicas de licitações, em caráter excepcional, durante o estado de emergência causado pelo coronaviru 050/2020 29/05/2020 DETALHES ANEXOS
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