ORÇAMENTO DA RECEITA DE 2024

PÁGINA INICIAL DADOS ABERTOS
Atualizado em: 15/04/2024 11:42:03
Subalínea Fonte de Recurso Montante Previsto
17125211000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199 18.000.000,00
17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 157300000000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - LEI Nº 12.858/2013 57.084.124,00
17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 163500000000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE - LEI Nº 12.858/2013 40.369.000,00
17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199 37.418.676,00
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 157300000000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - LEI Nº 12.858/2013 39.950.000,00
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199 43.939.728,00
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 21.110.274,00
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 354.000,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 155.000,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 275.000,00
Montante total previsto: 485.083.782,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

(28) 3535-1900 / (28) 3535-1943

Rua Atila Vivacqua, n° 79 - Centro - Presidente Kennedy/ES

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