| 2 | Prestação de Contas Anual - PCA 2019 | ARQUIVOS PCA | VISUALIZAR |
| 2 | Relatório Técnico 00066/2021-3 | Indicativo de irregularidades | VISUALIZAR |
| 3 | Parecer do Ministério Público de Contas 05026/2021-8
| Rejeição das Contas | VISUALIZAR |
| 6 | Instrução Técnica Inicial 00094/2021-5 | Notificação aos Responsáveis | VISUALIZAR |
| 6 | Instrução Técnica Conclusiva 04628/2021-1 | Rejeição das Contas | VISUALIZAR |
| 7 | Decisão SEGEX 00103/2021-1 | Notificação aos Responsáveis | VISUALIZAR |
| 8 | Parecer Prévio 00094/2021-5 - 1ª Câmara
| Aprovação com Ressalvas | VISUALIZAR |
| 9 | Decreto Legislativo nº 033/2022 | Aprovação com Ressalvas | VISUALIZAR |