Conselho Municipal de Saúde

O Conselho de Saúde é órgão de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, com composição, organização e competência fixadas em lei, para desenvolver o controle social na área de saúde. O conselho é composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre seus membros. O conselho de Saúde têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Além do mais, tem a função de avaliar, fiscalizar e monitorar a execução das políticas e ações a serem desenvolvidas nos Equipamentos de Saúde (estabelecimentos), em sua área de abrangência.