PROCON - O QUE É SERVIÇO

O que é serviço ?

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.§ 2° do artigo 3º do CDC

Portanto, se você estiver pagando para receber em troca algo que não é “produto”, quase certamente será “serviço”. (Nota)

Serviço prestado a patrão pelo próprio empregado na visão do CDC, não é considera serviço, fica ao encardo da legislação trabalhista disciplina-lo. (Nota)

Profissionais liberais no exercício de sua respectiva profissão, também serão considerados como prestadores de serviços, entretanto, ao contrário dos demais, não respondem, independente da existência de culpa, por reparações de danos causados ao consumidor. O consumidor, terá de provar ao juiz, que o profissional liberal por ele contratado, prestou um mau serviço, sendo assim culpado. 

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