PROCON - QUEM É CONSUMIDOR

Quem é consumidor?

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. artigo 2º do CDC, “Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.

Essas mesmas pessoas, empresas ou entidades também são consumidoras quando contratam algum serviço para uso próprio. 

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