Secretaria de Agricultura retoma parcialmente os serviços

Após suspensão dos serviços recomendado pelo Ministério Público do Espirito Santo (MPES), a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca – SEMDAP, informa a retomada parcial dos serviços a partir desta segunda-feira(24), que foi regulamentado através do Decreto Municipal nº 057/2019.

Os serviços regulamentados neste Decreto são: retroescavadeira, trator de pneu com implementos, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, moto niveladora e veículos de carga.

Todos os produtores interessados na oferta dos serviços deverão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para atualização de seu cadastro junto ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC e demais esclarecimentos, munidos de cópia dos seguintes documentos:

- ITR 2018;

- INCRA;

- DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf;

- FACA – Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária;

- Contrato de arrendamento, comodatário;

- Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o produtor for cadastrado por meio de procurador.

Data de Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019

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